Notícias Técnicas

Lei 14.592/2023 vetou crédito de PIS e Cofins pelo ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição

Medida visa automatizar rotinas processuais e reduzir o tempo de resposta aos segurados do INSS

A Receita Federal do Brasil informa que foram cancelados os Termos de Exclusão do Simples Nacional emitidos e enviados entre os dias 24 e 27 de junho de 2025.

Base legal: Medida Provisória 2.200-2/2001, Resolução CG ICP-Brasil nº 200/2023

O "Jogo do Tigrinho" agora é tributado

MEIs com dívidas na Receita Federal podem negociar até 30 de setembro com até 70% de desconto. Veja como funciona, quem tem direito e os tipos de parcelamento

Receita Federal cria nova etapa no processo de abertura de empresa para atender à reforma tributária sobre o consumo que pode atrasar inscrição

Especialista alerta para equívocos que comprometem segurança, eficiência e conformidade na gestão de arquivos digitais.

Com valor fixo e cobrança unificada, o DAS assegura benefícios e acesso a oportunidades para o microempreendedor

Atualização traz simplificações operacionais na emissão da NF-e