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(44)ICMS-PA: ST com refrigerantes, energéticos e isotônicos alterados os preços médios ponderados a consumidor final
Portaria Sefa nº 279/2017
Por meio da Portaria Sefa nº 279/2017 - DOE PA de 07.08.2017, foram alterados os Anexos I, II e III da Portaria nº 1.726/2016, a fim de divulgar novos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) utilizados pelos substitutos tributários no cálculo do imposto a ser retido em operações realizadas com os refrigerantes, energéticos e isotônicos.